Meu Tarot

Data de vigência: 1 de março de 2020 Última atualização: 5 de setembro de 2025

1. Introdução

1.1 Aceitação dos termos

Bem-vindo ao Meu Tarot App. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e os desenvolvedores do aplicativo Meu Tarot App ("nós", "nosso" ou "Aplicativo").

1.2 Acordo e uso

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Meu Tarot App, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, incluindo o consentimento para transferência internacional de dados conforme descrito na seção 5.3. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deve usar o Aplicativo.

2. Natureza do aplicativo

2.1 Finalidade

O Meu Tarot App é uma plataforma digital dedicada ao entretenimento, oferecendo:

• Leituras de tarot tradicionais
• Consultas com baralho cigano
• Diversos oráculos
• Interpretações assistidas por IA

2.2 Uso exclusivamente recreativo

IMPORTANTE: O Aplicativo é destinado EXCLUSIVAMENTE para fins de entretenimento, diversão e reflexão pessoal. Todas as leituras, interpretações e conteúdos são fictícios e não possuem base científica ou empírica.

3. Capacidade legal e uso por menores

3.1 Capacidade legal

O Aplicativo somente pode ser utilizado por pessoas que possuam capacidade legal para contratar conforme as leis vigentes em seu país de residência.

3.2 Uso por menores

Se você for menor de idade ou legalmente incapaz segundo as leis de sua jurisdição:

• O uso do Aplicativo deve ocorrer exclusivamente sob supervisão e consentimento expresso de pais ou responsáveis legais
• Pais ou responsáveis assumem total responsabilidade pelo uso e todas as ações realizadas no Aplicativo
• Pais ou responsáveis garantem que o menor possui maturidade adequada para o conteúdo oferecido

4. Cadastro e conta do usuário

4.1 Informações coletadas

Para criar uma conta, você deve fornecer:

• Nome completo e sobrenome
• Ano de nascimento
• Gênero
• Endereço de e-mail válido
• Senha segura

4.2 Validação obrigatória de e-mail

IMPORTANTE: Para manter sua conta ativa e preservar seu histórico de leituras:

• O endereço de e-mail fornecido deve ser válido e acessível
• Você deve validar seu e-mail através do link de confirmação enviado
• A validação deve ser concluída em até 7 (sete) dias após o cadastro
• Contas com e-mail não validado serão excluídas automaticamente após esse período
• Todas as informações da conta (histórico de leituras, configurações, dados pessoais) serão removidas permanentemente

4.3 Responsabilidade do usuário

Você é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Validar seu e-mail dentro do prazo estabelecido
• Verificar regularmente sua caixa de entrada (incluindo spam/lixo eletrônico)
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

5. Coleta e uso de informações

5.1 Tecnologias e localização

O Aplicativo utiliza as seguintes tecnologias Google/Firebase, com dados armazenados na região US-Central (Estados Unidos):

• Firebase Authentication: gerenciamento de login e autenticação
• Firebase Firestore: armazenamento de dados do usuário
• Firebase Storage: armazenamento de arquivos
• Firebase Remote Config: configurações remotas
• Firebase Messaging: notificações push
• Firebase In-App Messaging: mensagens no aplicativo
• Google AdMob: exibição de anúncios personalizados
• Firebase Analytics: coleta de métricas de uso e desempenho

5.2 Finalidade da coleta

Os dados coletados são utilizados para:

• Autenticar e manter sua sessão
• Salvar seu histórico de leituras
• Melhorar a experiência do usuário
• Gerar métricas anônimas de uso
• Exibir anúncios relevantes
• Enviar comunicações de serviço

5.3 Localização e transferência internacional de dados

IMPORTANTE — CONSENTIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL:

Ao aceitar estes Termos de Uso, você está expressamente ciente e consente que:

5.3.1 Localização dos servidores

• Todos os seus dados pessoais e informações da conta são armazenados em servidores Google Firebase localizados na região US-Central (Estados Unidos)
• Seus dados podem ser processados e acessados a partir dos Estados Unidos e outros países onde o Google mantém instalações

5.3.2 Transferência internacional

• Você consente expressamente com a transferência, armazenamento e processamento de seus dados pessoais nos Estados Unidos
• Você reconhece que os Estados Unidos podem ter leis de proteção de dados diferentes do seu país de residência
• Para usuários da União Europeia: esta transferência é baseada no seu consentimento explícito de acordo com o Art. 49(1)(a) do GDPR

5.3.3 Salvaguardas aplicadas

O Google Firebase implementa as seguintes salvaguardas para proteção de dados:

• Certificação ISO 27001, ISO 27017 e ISO 27018
• Conformidade com padrões de segurança SOC 1, 2 e 3
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção de dados

5.3.4 Seus direitos

Mesmo com dados armazenados nos EUA, você mantém todos os direitos previstos pelas leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo:

• Direito de acesso aos seus dados
• Direito de correção e exclusão
• Direito à portabilidade de dados
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento

5.3.5 Retirada de consentimento

• Você pode retirar este consentimento a qualquer momento
• A retirada do consentimento resultará no encerramento da conta e exclusão dos dados
• Para retirar o consentimento, entre em contato por e-mail: contato@meutarotapp.com

AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA QUE FOI DEVIDAMENTE INFORMADO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS DADOS E CONSENTE EXPRESSAMENTE COM ESTA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL.

5.4 Retenção e exclusão automática de dados

Política de limpeza automática:

• Contas com e-mail não validado são excluídas automaticamente após 7 (sete) dias da criação
• Executamos rotinas automatizadas de limpeza para remover contas não validadas
• A exclusão inclui todos os dados associados: perfil, histórico de leituras, configurações e informações pessoais
• Esta exclusão é irreversível — não é possível recuperar dados de contas excluídas
• Os usuários são notificados por e-mail (se possível) antes da exclusão automática
• Contas validadas e ativas são mantidas conforme nossa Política de Privacidade

6. Segurança e responsabilidade

6.1 Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

6.2 Limitações de responsabilidade

NÃO PODEMOS GARANTIR segurança absoluta. Não somos responsáveis por:

• Ataques de hackers ou terceiros mal-intencionados
• Falhas de segurança em sistemas de terceiros
• Violações de dados causadas por fatores externos ao nosso controle
• Problemas de conectividade ou falhas de hardware/software

7. Assinaturas e pagamentos

7.1 Processamento de pagamento

Todas as compras e assinaturas são processadas exclusivamente pelas plataformas:

• App Store (iOS)
• Google Play Store (Android)

7.2 Reembolsos

Solicitações de reembolso devem ser direcionadas às respectivas lojas, seguindo suas políticas específicas. Não processamos reembolsos diretamente.

7.3 Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente conforme as configurações da loja. O cancelamento deve ser feito através da conta do usuário na respectiva plataforma.

8. Publicidade

8.1 Exibição de anúncios

O Aplicativo pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdMob e outros parceiros publicitários.

8.2 Responsabilidade publicitária

• Não controlamos o conteúdo dos anúncios exibidos
• Não somos responsáveis por produtos ou serviços anunciados
• Não endossamos empresas ou ofertas publicitárias
• Interações com anúncios são de inteira responsabilidade do usuário

9. Licença de uso

9.1 Concessão de licença

Concedemos uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Aplicativo de acordo com estes Termos.

9.2 Restrições

Você NÃO pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o Aplicativo
• Criar obras derivadas
• Fazer engenharia reversa
• Remover avisos de propriedade intelectual
• Usar o Aplicativo para fins comerciais sem autorização

10. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou ilegal
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Tentar comprometer a segurança do Aplicativo
• Usar o serviço para atividades fraudulentas ou maliciosas
• Criar múltiplas contas para contornar restrições

11. Aviso sobre o conteúdo

11.1 Natureza do conteúdo

AVISO IMPORTANTE: Todas as leituras de cartas, interpretações, consultas com diferentes baralhos e conteúdos gerados por inteligência artificial são destinados EXCLUSIVAMENTE ao entretenimento.

11.2 Não substitui orientação profissional

O conteúdo do Aplicativo:

• NÃO substitui aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, financeiro, jurídico ou profissional
• NÃO deve ser utilizado para tomar decisões importantes da vida
• NÃO possui validade científica ou empírica
• NÃO garante previsões ou resultados futuros

11.3 Responsabilidade do usuário

Você é o único responsável por suas decisões e ações. Qualquer decisão tomada com base no conteúdo do Aplicativo é de sua inteira responsabilidade e risco.

12. Garantia e limitações de responsabilidade

12.1 Fornecimento "como está"

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

12.2 Exclusão de garantias

Não garantimos que o Aplicativo:

• Funcionará ininterruptamente ou sem erros
• Atenderá suas expectativas específicas
• Será compatível com todos os dispositivos
• Estará sempre disponível ou acessível

12.3 Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades
• Danos morais ou materiais
• Decisões tomadas com base no conteúdo do Aplicativo

13. Propriedade intelectual

13.1 Direitos reservados

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:

• Código-fonte e algoritmos
• Design e interface
• Textos e imagens
• Marcas e logotipos
• Interpretações e conteúdo

São de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores.

13.2 Uso autorizado

O uso do Aplicativo não concede quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário, exceto a licença limitada prevista nestes Termos.

14. Alterações nos termos

14.1 Direito de modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

14.2 Vigência das alterações

• As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no Aplicativo
• O uso continuado do Aplicativo após modificações constitui aceitação dos novos termos
• Caso não concorde com as alterações, você deve cessar o uso do Aplicativo

15. Encerramento da conta

15.1 Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do Aplicativo ou entrando em contato conosco.

15.2 Encerramento por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso inadequado do Aplicativo
• Atividade suspeita ou fraudulenta
• Solicitação de autoridades competentes

15.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento:

• Seu acesso ao Aplicativo será interrompido
• Seus dados podem ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade
• Disposições destes Termos que por sua natureza devam sobreviver permanecerão em vigor

15.4 Exclusão automática por não validação

Além dos casos mencionados acima, as contas serão automaticamente encerradas e excluídas quando:

• O e-mail não for validado dentro de 7 (sete) dias após o cadastro
• A rotina automática de limpeza detectar contas não validadas
• Esta exclusão é definitiva e irreversível
• Todos os dados associados serão removidos permanentemente

16. Disposições gerais

16.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo das regulamentações locais aplicáveis.

16.2 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

16.3 Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

17. Contato e suporte

Para dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail de suporte: contato@meutarotapp.com

Última atualização: 5 de setembro de 2025